Termos de Uso

Bem-vindo ao Katame Ryu. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de usar o serviço.

1. Das Partes e do Objeto

Estes Termos de Uso regulam o relacionamento entre Katame Ryu Tecnologia Ltda. ("Katame Ryu", "nós") e os usuários ("você", "usuário") da plataforma de estudo de jiu-jitsu por vídeo disponível em katame-ryu.com.br e no aplicativo móvel Katame.

O Katame oferece uma plataforma SaaS que permite a academias de jiu-jitsu gerenciar conteúdo em vídeo, controlar presenças de alunos, acompanhar a progressão de faixas e gerenciar exames de graduação de acordo com o currículo da IBJJF.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos (ou é representado por responsável legal, no caso de menores de 18 anos);
• As informações fornecadas no cadastro são verdadeiras e atualizadas.

Caso não concorde com estes termos, não utilize a plataforma.

3. Cadastro e Conta

O acesso à plataforma requer cadastro. O acesso de alunos é habilitado pela academia contratante. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha;
• Todas as atividades realizadas com sua conta;
• Notificar o Katame imediatamente em caso de uso não autorizado.

O Katame reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Planos e Pagamento

A plataforma é contratada pelas academias nos planos Básico, Pro ou Academy, conforme preços e condições acordados individualmente. O plano inclui acesso para alunos conforme capacidade contratada.

Em caso de inadimplência, o Katame poderá suspender o acesso após notificação prévia de 7 (sete) dias. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento por e-mail para contato@katame.com.br.

5. Uso Autorizado

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente vedado:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar ou coletar dados da plataforma;
• Carregar conteúdo ilegal, difamatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
• Interferir no funcionamento dos servidores ou redes do Katame;
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa.

6. Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo criado pelo Katame — incluindo textos, interfaces, logotipos e estrutura curricular — é de propriedade exclusiva do Katame e protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes.

O conteúdo em vídeo enviado pelas academias (técnicas, aulas) permanece de propriedade da academia ou dos instrutores, que concedem ao Katame licença limitada para hospedagem e exibição dentro da plataforma.

7. Disponibilidade do Serviço

O Katame se empenha em manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência de 24 horas sempre que possível.

O Katame não se responsabiliza por falhas decorrentes de problemas de conectividade do usuário, falhas em serviços de terceiros ou eventos de força maior.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Katame não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total do Katame perante qualquer usuário não excederá o valor pago pelos serviços nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

10. Menores de Idade

O acesso de usuários menores de 18 anos é permitido desde que a academia contratante assuma responsabilidade pelo cadastro e uso, com consentimento dos responsáveis legais. O Katame não coleta dados diretamente de menores sem o consentimento do responsável.

11. Modificações dos Termos

O Katame pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado após o prazo constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

O Katame pode encerrar o acesso de qualquer usuário imediatamente em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme disposto na Política de Privacidade.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: